REGULAMENTO DO GIVEAWAY LIFT INTEGRAL LIERAC/RFM

O presente regulamento estabelece as regras de participação no passatempo “Renascença/ GIVEAWAY LIFT INTEGRAL LIERAC”, organizado pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA. , com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373, em conjunto com a Laboratoire Native, com sede no Edifício Via Trindade - Rua de Camões nº 218, 3º andar, sala 5 a 9 - 4000-138 Porto, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Porto sob o número único de matrícula e de identificação fiscal 508406307.

1.TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO

O passatempo "RFM/ GIVEAWAY LIFT INTEGRAL LIERAC” (doravante referido como o “passatempo”) é uma ação de promoção organizada pela Rádio Renascença e pela Laboratoire Native (doravante referidas como as “entidades organizadoras”) que tem por objeto a oferta 3 (três) Kits com a Gama Lifting Firmeza da Lierac com os seguintes produtos: 1 Lift Integral creme 50ml, 1 Lift Integral Creme Nuit 50 ml, 1 Lift Integral Levres Baume 15ml e Lift Integral Serum 30 ml. Para ganharem os participantes têm de seguir a página da RFM, seguir a página da Lierac, fazer like nesta publicação do Facebook do Giveaway Lift Integral Lierac, e no espaço de comentários da publicação do passatempo, na conta de Facebook da RFM, partilhar uma frase criativa que inclua RFM e Lierac e porque é que a sua pele merece um sorriso matinal e identificar uma amiga ou amigo.

Cada conta de facebook pode participar as vezes que quiser, no entanto, terá de mencionar sempre perfis diferentes. Poderão participar até às 23:59 de dia 23 de Maio.

Os prémios serão atribuidos aos 3 vencedores que apresentarem as três melhores frases selecionadas pelo júri RFM/Lierac e que cumpram todos os requisitos acima referidos referentes a este Giveaway.

A revelação dos vencedores será feita na segunda feira dia 24 de Maio.

2. QUEM PODE PARTICIPAR

  • Os participantes têm de ter mais de 18 anos com residência em Portugal continental e ilhas;
  • Não serão admitidos no Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da RÁDIO RENASCENÇA, LDA e/ou da Laboratoire Native ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujos relacionamentos com a RÁDIO RENASCENÇA, LDA ou com a Laboratoire Native e que possam pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.

3. COMO PARTICIPAR

  • O passatempo acontece através da conta de Facebook da RFM e tem a seguinte mecânica:
  • Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de participações, no entanto, só poderá ganhar uma vez.
  • As participações só são válidas mediante aprovação deste regulamento;
  • O vencedor do passatempo é selecionado pela RFM e pela LABORATOIRE NATIVE.
  • No post do passatempo, publicado no dia 21 de Maio, no Facebook da RFM, os participantes devem partilhar uma frase criativa que inclua RFM e Lierac. Cada um dos 3 (três) autores das frases mais criativas e que melhor convençam o júri RFM/Lierac, ganham: 1 Lift Integral creme 50ml, 1 Lift Integral Creme Nuit 50 ml, 1 Lift Integral Levres Baume 15ml e Lift Integral Serum 30 ml.
  • Têm que identificar 1 (uma) amiga ou amigo;
  • Os participantes têm de seguir a página de Facebook da Lierac e a da RFM.
  • O Passatempo decorre entre as 10:00 horas de dia 21 de Maio de 2021 e até as 23:59 horas de dia 21 de Maio de 2021.

4. O PRÉMIO

  • 1 Lift Integral creme 50ml, 1 Lift Integral Creme Nuit 50 ml, 1 Lift Integral Levres Baume 15ml e Lift Integral Serum 30 ml. O prémio não pode ser substituído e não há alternativas em dinheiro.
  • O vencedor será contactado pela RFM, por mensagem privada, no Facebook no dia 24 de Maio, sendo que, posteriormente, a RFM irá passar os seus contactos à LABORATOIRE NATIVE, para que possam combinar a entrega do prémio.
  • A entrega do prémio será feita pela LABORATOIRE NATIVE.
  • Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RFM e a LABORATOIRE NATIVE poderão livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.
  • Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito deste passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a RFM e a LABORATOIRE NATIVE serem responsabilizadas por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.
  • A RFM e a LABORATOIRE NATIVE não se responsabilizam pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.

5. RESPONSABILIDADE

6. DADOS PESSOAIS

  • Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA.
  • Ao participar no passatempo os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA e pela LABORATOIRE NATIVE. O tratamento de dados efetuado no âmbito do passatempo destina-se exclusivamente à gestão de participações no Passatempo, designadamente, para efeitos de atribuição e entrega do prémio.
  • Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de email dirigido a mail@rfm.pt a revogação do consentimento ocorra antes da seleção do vencedor, o participante deixará de poder ser considerado no passatempo (por os dados recolhidos serem essenciais para a participação).
  • Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).
  • Os dados recolhidos serão apagados após 90 dias da data de decisão do vencedor do passatempo.
  • O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação.
  • A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a RFM e a LABORATOIRE NATIVE por este facto, podendo ser excluído se suspeitarmos que os referidos conteúdos não são da autoria do participante.
  • Os participantes autorizam expressamente a RFM e a LABORATOIRE NATIVE a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela RFM e pela LABORATOIRE NATIVE, ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à RFM e à LABORATOIRE NATIVE qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.
  • O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à RFM e à LABORATOIRE NATIVE os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.
  • A RFM e à LABORATOIRE NATIVE não se responsabilizam por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo.

8. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO

  • A RFM reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente regulamento bem como, os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.
  • Quaisquer alterações efetuadas pela RFM ao regulamento, entrarão em vigor, imediatamente após a sua publicação.

9. OUTRAS DISPOSIÇÕES

  • A RFM e a LABORATOIRE NATIVE não serão responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.
  • Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela RFM do qual não caberá recurso.

10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS

Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio RFM por telefone para o 213239200.

Lisboa, 19 de Maio de 2021