Regulamento Pisca Pisca

REGULAMENTO DO PASSATEMPO

RFM/ PISCA PISCA.PT

O presente regulamento específico estabelece as regras de participação no passatempo "RFM/PISCA PISCA.PT” organizado pela Rádio Renascença, Lda., na qualidade de “PROMOTOR”, com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373, com a colaboração da marca “PiscaPisca” propriedade do Banco Credibom,S.A. (doravante designado por “Credibom” ou “Pisca Pisca”). O BANCO CREDIBOM S.A. integra-se na categoria de parceiro, com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial sob o número de identificação fiscal 503533726 , com sede Lagoas Park edifício 14 piso 2, 2740-262 Porto Salvo.

• • O passatempo decorre ao longo de 5 (cinco) dias, sendo que, diariamente, será oferecida 1 (uma) experiência rural. Os vencedores serão contactados pela RFM, durante o dia útil seguinte à sua participação.
• QUEM PODE PARTICIPAR
  • Os participantes têm de ter mais de 18 anos (inclusive e serem cidadãos portugueses com residência em Portugal.
  • Não serão admitidos ao passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da Rádio RENASCENÇA, LDA e do BANCO CREDIBOM S.A. ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujos relacionamentos com a Rádio Renascença, LDA ou com o BANCO CREDIBOM S.A. possam pôr em causa a imparcialidade e a transparência do passatempo.
• COMO PARTICIPAR
  • O passatempo tem início no dia 05 de Julho, às 08h00 e termina às 10h00 de dia 09 de Junho.
  • Para participar no passatempo, os ouvintes têm de enviar um áudio para o número de whatsapp da RFM, 962 007 888, com um áudio onde mostrem ser os melhores a resolver o desafio caricato lançado diariamente pelos animadores da RFM.
  • Ao enviar a sua participação, os participantes estão automaticamente a autorizar a RFM a utilizar o áudio no âmbito da promoção ou divulgação do passatempo.
  • O participante eleito, pela equipa da manhã da RFM, que melhor a resolver o desafio diário, ganha uma experiência rural, no valor unitário de 200€ (duzentos euros).
  • Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de quantidade de participações, no entanto, só poderá ganhar uma única vez.
  • Os vencedores devem partilhar o seu nome completo, contacto telefónico e morada para que, posteriormente, a RFM e o BANCO CREDIBOM S.A. possam contactar de forma a combinar a entrega do prémio.
• OS PRÉMIOS
  • 1 (uma) experiência rural, no valor unitário de 200€ (duzentos euros).
  • Será oferecida 1 (uma) experiência rural para duas pessoas, diariamente, durante 5 (cinco) dias, perfazendo um total de 5 (cinco) experiências rurais, pelo que a oferta total do jogo tem o valor de 1.000€ (mil euros).
  • O prémio não pode ser substituído e não há alternativas em dinheiro.
  • Os vencedores serão contactados pela RFM, durante o dia útil seguinte à sua participação.
  • A entrega do prémio será feita, por correio, pelo PISCA PISCA.PT.
• RESPONSABILIDADE
  • Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RFM e o PISCA PISCA.PT poderão livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.
  • Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito deste passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a RFM e o PISCA PISCA.PT serem responsabilizadas por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.
  • A RFM e o PISCA PISCA.PT não se responsabilizam pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.
• DADOS PESSOAIS
  • Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela Rádio Renascença, Lda. e pelo Pisca Pisca.pt na qualidade de responsáveis conjuntos pelo tratamento.
  • Ao participar no passatempo os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela Rádio Renascença, Lda. Os dados recolhidos são os seguintes:
    • Nome completo;
    • Contacto telefónico;
    • Morada;
  • O tratamento de dados, efetuado no âmbito do passatempo, destina-se exclusivamente à gestão de participações, designadamente, para efeitos de seleção do vencedor do passatempo e atribuição e entrega do prémio.
  • Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de carta registada com aviso de receção dirigida à Rádio Renascença, Lda.
  • Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).
  • Os dados recolhidos serão apagados após 90 dias da data de decisão do vencedor do passatempo.
  • O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação.
  • A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.
• PROPRIEDADE INTELECTUAL
  • O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a RFM e o PISCA PISCA.PT por este facto, podendo ser excluído se suspeitarmos que os referidos conteúdos não são da autoria do participante.
  • Os participantes autorizam expressamente a RFM e o PISCA PISCA.PT a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação, designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela RFM e o PISCA PISCA.PT, ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à RFM e ao PISCA PISCA.PT qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.
  • O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à RFM e ao PISCA PISCA.PT os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.
  • A RFM e o PISCA PISCA.PT não se responsabilizam por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo.
• ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO
  • RFM e o PISCA PISCA.PT reservam-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente Regulamento bem como, os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.
  • Quaisquer alterações efetuadas pela RFM e pelo PISCA PISAC.PT ao regulamento, entrarão em vigor, imediatamente após a sua publicação.
• OUTRAS DISPOSIÇÕES
  • A RFM e o PISCA PISCA.PT não serão responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.
  • Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela Rádio Renascença Lda., do qual não caberá recurso.
• FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS

Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro

Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio RFM por telefone para o 213239200.

Lisboa, 28 de Junho de 2021