Regulamento Purina

REGULAMENTO DO PASSATEMPO

FELIX – É incrível a vida de gato

RFM e PURINA

O presente regulamento estabelece as regras de participação no passatempo “RFM- FELIX É INCRÍVEL A VIDA DE GATO com PURINA” , organizado pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA. , com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373, em conjunto com a Nestlé Portugal, Unipessoal, Lda. com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Cascais - Oeiras 500201307, com sede na Rua Alexandre Herculano, n.º 8, 2799-554 Linda-a-Velha

1. TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO

a) O passatempo “RFM- FELIX É INCRIVEL A VIDA DE GATO com PURINA” (doravante referido como o “passatempo”) é uma ação de promoção organizada pela Rádio RFM e pela PURINA (doravante referidas como as “entidades organizadoras”) que tem por objeto a oferta de 3 (três) prémios de 1 (um) mês de alimentação para gato e 3 (três) Kits de Karaoke, ao s 3 (três) participantes que enviem um áudio para o WhatsApp da RFM (962 007 888), com a sua interpretação da música Felix. A equipa da RFM e a PURINA vão eleger comos vencedores os 3 (três) desempenhos mais incríveis.

b) O passatempo realiza-se de 12 a 16 de setembro de 2022.

c) Os vencedores serão contactados pela RFM até ao dia 21 de setembro de 2022.

d) A atribuição do prémio fica condicionada à aceitação expressa do presente Regulamento por parte dos vencedores.

2. QUEM PODE PARTICIPAR

O Passatempo destina-se a todos os cidadãos portugueses e estrangeiros, residentes em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, com idade igual ou superior a 18 anos (inclusive) de idade à data da sua participação.
Não serão admitidos ao Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores e da RÁDIO RENASCENÇA, LDA ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujos relacionamentos com a Rádio Renascença, Lda. possam pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.

3. COMO PARTICIPAR

O passatempo acontece através da conta do WhatsApp da RFM (962 007 888) e tem a seguinte mecânica: O participante tem de enviar um áudio para o WhatsApp da RFM com a sua interpretação da música Felix. A equipa da RFM e a PURINA vão eleger como vencedores os 3 (três) desempenhos que considerem mais incríveis.

O Passatempo realiza-se de 12 a 16 de setembro, de 2022.
Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de participações, no entanto, só poderá ganhar uma vez.
As participações só são válidas mediante aprovação deste regulamento;
Os vencedores do passatempo são escolhidos pela RFM e pela PURINA.

4. O PRÉMIO

3 (três) prémios de 1 (um) mês de alimentação PURINA (1,5 kg Purina One, 120 saquetas e Snacks) e 3 (três) KIT de Karaoke (no valor de 120 euros cada)
O prémio não pode ser substituído e não há alternativas em dinheiro.
Os vencedores serão contactados pela RFM até ao dia 21 de setembro, de 2022 para combinar a entrega do prémio.
A entrega do prémio será feita pela PURINA.
Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RFM e a PURINA poderão livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.
Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito deste passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a RFM e a PURINA serem responsabilizadas por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.
A RFM e a PURINA não se responsabilizam pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.

5. RESPONSABILIDADE

6. DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA.

Ao participar no passatempo os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA e pela PURINA. O tratamento de dados efetuado no âmbito do passatempo destina-se exclusivamente à gestão de participações no Passatempo, designadamente, para efeitos de atribuição e entrega do prémio.
Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de email dirigido a mail@rfm.pt a revogação do consentimento ocorra antes da seleção do vencedor, o participante deixará de poder ser considerado no passatempo (por os dados recolhidos serem essenciais para a participação).
Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).
Os dados recolhidos serão apagados após 90 dias da data de decisão do vencedor do passatempo.
O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação.
A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a RFM e a PURINA por este facto, podendo ser excluído se suspeitarmos que os referidos conteúdos não são da autoria do participante.
Os participantes autorizam expressamente a RFM e a PURINA a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela RFM e pela PURINA, ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à RFM e à PURINA qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.
O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à RFM e à PURINA os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.
A RFM e a PURINA não se responsabilizam por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo.

8. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO

A RFM reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente regulamento bem como, os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.
Quaisquer alterações efetuadas pela RFM ao regulamento, entrarão em vigor, imediatamente após a sua publicação.

9. OUTRAS DISPOSIÇÕES

A RFM e a PURINA não serão responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.
Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela RFM, do qual não caberá recurso.

10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS

Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio RFM por telefone para o 213239200.

Lisboa, 29 de agosto de 2022