REGULAMENTO DO PASSATEMPO
RFM - SUPERBIKE 2022 NO AUTÓDROMO INTERNACIONAL DO ALGARVE
O presente regulamento estabelece as regras de participação no passatempo “RFM - SUPERBIKE 2022 NO AUTÓDROMO INTERNACIONAL DO ALGARVE”, organizado pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA. , com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373, em conjunto com a Parkalgar, Parques Tecnológicos e Desportivos, S.A. com o número único de pessoa coletiva 504395688, com sede no Sítio do Escampadinho, Mexilhoeira Grande , 8500-148 Portimão.
1. TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO
a) O passatempo “RFM - SUPERBIKE 2022 NO AUTÓDROMO INTERNACIONAL DO ALGARVE” (doravante referido como o “passatempo”) é uma ação de promoção organizada pela Rádio RFM e pelo AUTÓDROMO INTERNACIONAL DO ALGARVE (doravante referidas como as “entidades organizadoras”) que tem por objeto a oferta de bilhetes para o Campeonato Mundial de Superbike : 3 (três) bilhetes duplos para o fim-de-semana com acesso ao Paddock e ao Pit Walk+ acesso à grelha de partida, mesmo antes do início da corrida, e 2 (dois) bilhetes duplos para domingo com acesso ao Paddock e ao Pit Walk+ Hot Laps nos Safety Car da prova, no domingo, aos participantes que sejam os primeiros a enviar mensagem para o WhatsApp da RFM (962 007 888) com as palavras Superbike e RFM, em cada momento de lançamento de passatempo e 5 (cinco) duplos para a bancada principal, aos participantes que sejam os segundos a enviar mensagem para o WhatsApp da RFM (962 007 888) com as palavras Superbike e RFM, em cada momento de lançamento de passatempo .
2. QUEM PODE PARTICIPAR
O Passatempo destina-se a todos os cidadãos portugueses e estrangeiros, residentes em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, com idade igual ou superior a 18 anos (inclusive) de idade à data da sua participação.
Não serão admitidos ao Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da RÁDIO RENASCENÇA, LDA ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujos relacionamentos com a Rádio Renascença, Lda. possam pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.
3. COMO PARTICIPAR
O passatempo acontece através da conta do WhatsApp da RFM (962 007 888) e tem a seguinte mecânica: Os primeiros dois participantes a enviarem mensagem com as palavras Superbike e RFM ganham o prémio descrito no ponto 4 deste regulamento.
O passatempo realiza-se no dia 6 de outubro de 2022, em 5 (cinco) dos painéis horários da RFM: 7h/10h, 10h/14h, 14h/18h, 18h/20h e 20h/23h.
Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de participações, no entanto, só poderá ganhar uma vez.
As participações só são válidas mediante aprovação deste regulamento;
4. O PRÉMIO
3 (três) bilhetes duplos para o Campeonato Mundial de Superbike, para o fim-de-semana, com acesso ao Paddock + Pit walk + grelha de partida mesmo antes do início da corrida a atribuir aos primeiros participantes a enviarem uma mensagem para o WhatsApp da RFM (962 007 888) com as palavras Superbike e RFM ; 2 bilhetes duplos para domingo, com acesso ao Paddock + Pit walk + Hot Laps nos safety car da prova a atribuir aos primeiros participantes a enviarem uma mensagem para o WhatsApp da RFM (962 007 888) com as palavras Superbike e RFM e 5 bilhetes duplos para a bancada principal, no domingo, a atribuir aos segundos participantes a enviarem uma mensagem para o WhatsApp da RFM (962 007 888) com as palavras Superbike e RFM
O prémio não pode ser substituído e não há alternativas em dinheiro.
Os vencedores serão contactados pela RFM até às 13h00 de dia 7 de outubro de 2022 para combinar a entrega do prémio.
A entrega do prémio será feita pelo Autódromo Internacional do Algarve, através do seu Centro de Acreditação.
Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RFM e o AUTÓDROMO INTERNACIONAL DO ALGARVE poderão livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.
Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito deste passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a RFM e o AUTÓDROMO INTERNACIONAL DO ALGARVE serem responsabilizados por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.
A RFM e o AUTÓDROMO INTERNACIONAL DO ALGARVE não se responsabilizam pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.
5. RESPONSABILIDADE
6. DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA.
Ao participar no passatempo os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA e pelo AUTÓDROMO INTERNACIONAL DO ALGARVE. O tratamento de dados efetuado no âmbito do passatempo destina-se exclusivamente à gestão de participações no Passatempo, designadamente, para efeitos de atribuição e entrega do prémio.
Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de email dirigido a mail@rfm.pt a revogação do consentimento ocorra antes da seleção do vencedor, o participante deixará de poder ser considerado no passatempo (por os dados recolhidos serem essenciais para a participação).
Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).
Os dados recolhidos serão apagados após 90 dias da data de decisão do vencedor do passatempo.
O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação.
A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a RFM e o AUTÓDROMO INTERNACIONAL DO ALGARVE por este facto, podendo ser excluído se suspeitarmos que os referidos conteúdos não são da autoria do participante.
Os participantes autorizam expressamente a RFM e o AUTÓDROMO INTERNACIONAL DO ALGARVE a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela RFM e pelo AUTÓDROMO INTERNACIONAL DO ALGARVE, ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à RFM e ao AUTÓDROMO INTERNACIONAL DO ALGARVE qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.
O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à RFM e ao AUTÓDROMO INTERNACIONAL DO ALGARVE os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.
A RFM e o AUTÓDROMO INTERNACIONAL DO ALGARVE não se responsabilizam por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo.
8. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO
A RFM reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente regulamento bem como, os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.
Quaisquer alterações efetuadas pela RFM ao regulamento, entrarão em vigor, imediatamente após a sua publicação.
9. OUTRAS DISPOSIÇÕES
A RFM e o AUTÓDROMO INTERNACIONAL DO ALGARVE não serão responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.
Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela RFM, do qual não caberá recurso.
10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS
Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio RFM por telefone para o 213239200.
Lisboa, 3 de outubro de 2022
