O presente regulamento estabelece as regras de participação no passatempo “6PM DA RFM E A MAGIA DO NATAL EL CORTE INGLÉS” organizado pela Rádio Renascença, Lda. (doravante designada por RFM), na qualidade de “PROMOTOR”, com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373 e pelo El Corte Inglés - Grandes Armazéns S.A., com sede na Avenida António Augusto de Aguiar, Nº 31 1050-012 Lisboa, matriculada sob o número único de pessoa coletiva 501810285, na qualidade de parceiro, nos seguintes termos e condições:

Ao participar no passatempo, o interessado declara de forma expressa e inequívoca que tomou conhecimento do teor deste regulamento e que aceita se submeter a todos os seus termos, não podendo invocar falta de informação ou omissão de elementos.

  • TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO
  • QUEM PODE PARTICIPAR
  • COMO PARTICIPAR
    • O passatempo decorrerá no dia 11 de novembro de 2022.
    • Para participar, os ouvintes terão de enviar uma foto criativa captada no Mercado de Natal do El Corte Inglés, partilhar a foto no Instagram com um hashtag (#nataleci), identificar a @rfm e o @elcorteinglespt e serem seguidores das contas de ambas as marcas no Instagram. O perfil deve ser público para que possamos selecionar as respetivas fotos.
    • As 10 (dez) fotos mais criativas ganham um cartão presente no valor de 250€ (duzentos e cinquenta euros), sendo que 5 (cinco) cartões presente serão atribuídos na emissão ao vivo do programa “6PM” no El Corte Inglés em Lisboa, e os outros 5 (cinco) cartões presente serão atribuídos na emissão ao vivo do programa “6PM” em Vila Nova de Gaia.
    • Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de quantidade de participações, no entanto, só poderá ganhar uma única vez.
    • Os vencedores serão escolhidos por um júri escolhido pelo EL CORTE INGLÉS e anunciados no site da RFM no dia 15 de novembro.
    • Os vencedores devem partilhar o seu nome, contacto telefónico e de e-mail para que, posteriormente, o EL CORTE INGLÉS possa entregar o prémio.
  • OS PRÉMIOS
    • 10 (dez) cartões presente, no valor de € 250,00 (duzentos e cinquenta euros) euros cada.
    • Os 10 cartões presente podem ser utilizados no El Corte Inglés de Lisboa, El Corte Inglés Gaia Porto e Supercor.
    • O prémio não pode ser substituído e nem trocado por numerário.
    • Os vencedores serão contactados pelo EL CORTE INGLÉS – no dia 16 de Novembro e serão entregues os cartões presente, em data a definir com os premiados, no Mercado de Natal do El Corte Inglés.
    • A entrega do prémio será feita pelo EL CORTE INGLÉS - GRANDES ARMAZÉNS S.A. no prazo de 30 dias, devendo o vencedor apresentar-se pessoalmente sob pena do prémio não ser entregue.
    • A não comparência do participante vencedor no prazo concedido, confere à organização a possibilidade de escolher outro participante, ficando excluída qualquer responsabilidade.
  • RESPONSABILIDADE
    • Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RFM poderá livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.
    • Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes/vencedores no âmbito deste passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a RFM e/ou EL CORTE INGLÉS serem responsabilizadas por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.
    • A RFM não se responsabiliza pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor e direitos conexos, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.
  • DADOS PESSOAIS
  • PROPRIEDADE INTELECTUAL
    • O participante/vencedor garante que é o único titular dos direitos de autor e dos direitos conexos de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a RFM e o EL CORTE INGLÉS por este facto, podendo ser excluído se suspeitarmos que os referidos conteúdos não são da autoria do participante/vencedor.
    • Os participantes/vencedores autorizam expressamente a RFM e o EL CORTE INGLÉS a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação, designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes/vencedores em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela RFM e pelo EL CORTE INGLÉS , ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à RFM e o EL CORTE INGLÉS qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.
    • O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à RFM os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.
    • A RFM e o EL CORTE INGLÉS não se responsabilizam por quaisquer violações de direitos de autor e dos direitos conexos e outros atos ilícitos praticados pelos participantes/vencedores no âmbito do passatempo.
  • ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO
    • A RFM reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente Regulamento bem como, os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.
    • Quaisquer alterações efetuadas pela RFM ao regulamento, entrarão em vigor, imediatamente após a sua publicação.
  • OUTRAS DISPOSIÇÕES
    • A RFM não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.
    • Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela RFM, do qual não caberá recurso.
  • FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS
  • CONTACTOS E RECLAMAÇÕES

O passatempo "6PM DA RFM E A MAGIA DO NATAL EL CORTE INGLÉS” (doravante designado por “passatempo”) é uma ação de promoção organizada pela Rádio RFM e EL CORTE INGLÉS que tem por objeto oferecer cartões presente, no valor de € 250,00 cada, no dia 11 de novembro de 2022, no programa da RFM “6PM”, aos 10 (dez) participantes que tirem as 10 (dez) fotos mais criativas captadas no Mercado de Natal do El Corte Inglés , a partilhem no Instagram com um hashtag (#nataleci), identificar a @rfm e o @elcorteinglespt e serem seguidores das contas de ambas as marcas no Instagram. O perfil deve ser público para que possamos selecionar as respetivas fotos.

  • O Passatempo destina-se a todos os cidadãos portugueses e estrangeiros, residentes em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, com idade igual ou superior a 18 anos (inclusive) de idade à data da sua participação. Caso sejam menores, deverão apresentar, previamente à validação da sua participação, ou até 24 horas depois da mesma, uma autorização assinada pelo representante legal ou por pessoa que tenha a guarda de facto do menor.
  • Não serão admitidos ao Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores e da RÁDIO RENASCENÇA, LDA. e da EL CORTE INGLÉS - GRANDES ARMAZÉNS S.A. ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujos relacionamentos com a RÁDIO RENASCENÇA, LDA ou com a EL CORTE INGLÉS - GRANDES ARMAZÉNS S.A. possam pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.
  • Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA.
  • Ao participar no passatempo os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA e pelo EL CORTE INGLÉS. O tratamento de dados efetuado no âmbito do passatempo destina-se exclusivamente à gestão de participações no Passatempo, designadamente, para efeitos de atribuição e entrega do prémio.
  • Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de email dirigido a mail@rfm.pt a revogação do consentimento ocorra antes da seleção do vencedor, o participante deixará de poder ser considerado no passatempo (por os dados recolhidos serem essenciais para a participação).
  • Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).
  • Os dados recolhidos serão apagados após 90 dias da data de decisão do vencedor do passatempo.
  • O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação.
  • A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.

Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio RFM, sendo os dados de contacto os seguintes:

Telefone: 213239200 / email: mai@rfm.pt

Lisboa, 2 de novembro de 2022