A Lei da Transparência Salarial entrará em vigor até junho de 2026 e vai impor novas regras às empresas da União Europeia, incluindo Portugal.
O objetivo é claro: reduzir as desigualdades salariais, promover a equidade no trabalho e combater a discriminação salarial, em especial entre homens e mulheres. Mas sabes o que vai mudar? Estás a par desta lei?
A nova legislação impõe obrigações concretas às empresas e confere novos direitos aos trabalhadores:
- Transparência nas Ofertas de Emprego: as empresas terão de indicar a remuneração ou faixa salarial nos anúncios de recrutamento ou antes da primeira entrevista;
- Proibição de perguntas sobre histórico salarial: os empregadores ficam proibidos de questionar candidatos sobre salários anteriores, uma prática que perpetua desigualdades;
- Justificação de diferenças salariais: em caso de suspeita de discriminação salarial, as empresas terão de justificar eventuais disparidades com base em critérios objetivos - como experiência, competências ou responsabilidades do cargo;
- Direito à informação: os trabalhadores poderão solicitar informações sobre os critérios salariais, os níveis de progressão e ainda sobre a média salarial por género para funções equivalentes;
As empresas com mais de 250 trabalhadores terão de comunicar anualmente a disparidade salarial entre géneros. Empresas entre 100 e 249 trabalhadores terão essa obrigação de três em três anos. Empresas com menos de 100 trabalhadores estão isentas.
Benefícios da Transparência Salarial
- Redução de desigualdades salariais: ajuda a garantir que trabalhadores com funções semelhantes recebem remunerações alinhadas ao mérito e não ao género ou outras discriminações;
- Ambiente mais justo e motivador: a clareza nos critérios salariais reforça o sentimento de justiça e reconhecimento, promovendo o compromisso dos trabalhadores com as empresas;
- Melhoria do clima organizacional: a comunicação aberta sobre salários previne mal-entendidos, promove relações mais saudáveis e fortalece a cultura interna;
- Atração de talento e reforço da reputação: empresas com políticas transparentes são mais atrativas para novos talentos e demonstram um compromisso com boas práticas de governação.
