“ACERTA NO PREÇO DOS PRODUTOS AUCHAN, COM O CAFÉ DA MANHÃ DA RFM “

O presente regulamento específico estabelece as regras de participação no passatempo “ACERTA NO PREÇO DOS PRODUTOS AUCHAN, COM O CAFÉ DA MANHÃ DA RFM “, organizado pela Rádio Renascença, Lda. (daqui em diante RFM), na qualidade de “PROMOTOR”, com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373, com a colaboração daAuchan Retail Portugal, S.A., (adiante designada por AUCHAN) com sede social na Estrada de Paço de Arcos, Nº 48A, 27700-129 Paço de Arcos, Oeiras, pessoa coletiva n.º 503003808, registada sob este mesmo número na Conservatóriado Registo Comercial de Lisboa, com o capital social de €100.000.000,00.

  • TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO

O passatempo “ACERTA NO PREÇO DOS PRODUTOS AUCHAN COM O CAFÉ DA MANHÃ DA RFM” (doravante referido como o “passatempo”) é uma ação de promoção organizada pela Rádio RFM que tem por objetivo a oferta de 6 (seis) prémios, consistindo cada um em 100€ (cem euros) em Saldo carregado diretamente na conta Clube Auchan aos participantes que, no momento anunciado pelos animadores do Café da Manhã da RFM, onde pedem o preço certo de determinado produto AUCHAN, sejam os dois primeiros a enviar para o WhatsApp da RFM (962 007 888), uma mensagem com o preço certo e que, de seguida, joguem um contra o outro, na emissão do Café da Manhã, com o objetivo de acertarem no preço de outro produto AUCHAN.O mais rápido a responder acertadamente, ganha 100€ (cem euros) em Saldo Clube Auchan.

O passatempo realiza-se, em 6 (seis) tiragens, no programa Café da Manhã, da RFM, nas seguintes datas: 18 e 25 de junho de 2025 e 2, 9, 16 e 25 de julho de 2025.

2.QUEM PODE PARTICIPAR

  • O Passatempo destina-se a todos os cidadãos portugueses e estrangeiros, residentes em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, com idade igual ou superior a 18 anos (inclusive) de idade à data da sua participação, com conta ativa e registada no Clube Auchan, no momento de participação e de atribuição do prémio.
  • Não serão admitidos ao Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores das entidades organizadoras ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujos relacionamentos com as entidades organizadoras possam pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.
  • Os vencedores devem partilhar o seu nome, contacto telefónico e de e-mail com a RFM para que, posteriormente, possa ser agilizado o carregamento Saldo Clube Auchan, da responsabilidade AUCHAN.

3.COMO PARTICIPAR

a)Para participar no passatempo, no momento anunciado pelos animadores do Café da Manhã da RFM, onde pedem o preço certo de determinado produto Auchan, os participantes devem enviar para o WhatsApp da RFM (962 007 888), uma mensagem com o preço certo. Os dois primeiros participantes que acertem no preço, vão jogar um contra o outro, na emissão do Café da Manhã, com o objetivo de acertarem no preço de outro produto Auchan.O mais rápido a responder acertadamente, ganha a 100€ (cem euros) em Saldo Clube Auchan.

b)Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de quantidade departicipações, no entanto, só poderá ganhar uma única vez.

  1. O PRÉMIO
  • São 6 (seis) prémios, consistindo cada um em 100€ (cem euros) em Saldo carregado diretamente na conta Clube Auchan de cada vencedor.
  • O Prémio será atribuído sob a forma de Saldo Clube Auchan, que será creditado diretamente na conta de cliente identificada pelo vencedor. Este Saldo poderá ser utilizado em compras nas lojas Auchan, de acordo com os termos e condições do Clube Auchan. O prémio não é convertível em dinheiro nem transmissível a terceiros.
  • A atribuição do prémio está condicionada à submissão dos dados por parte do vencedor e à existência de uma conta válida e ativa no Clube Auchan. Caso o participante premiado não seja membro do Clube Auchan ou não tenha conta registada no momento da validação do prémio, perderá o direito ao mesmo.
  • A validade do saldo atribuído será 31 de março de 2026, consulte esta e outras condições de Saldo Auchan em auchan.pt
  • O(s) vencedor(es) será(ão) contactado(s) pela RFM, a qual procederá à recolha dos respetivos dados pessoais, os quais serão posteriormente transmitidos à AUCHAN, exclusivamente para efeitos de gestão e atribuição do prémio.

4.RESPONSABILIDADE

  • Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RFM e a AUCHAN poderão livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.
  • Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito deste passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderão a RFM e a AUCHAN ser responsabilizadas por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.
  • A RFM e a AUCHAN não se responsabilizam pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.
  1. DADOS PESSOAIS

  • Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela RFM e a AUCHAN na qualidade de responsáveis conjuntos pelo tratamento.
  • Ao participar no passatempo os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela RFM e a AUCHAN.
  • O tratamento de dados efetuado no âmbito do passatempo destina-se exclusivamente à gestão de participações no Passatempo, designadamente, para efeitos de atribuição e entrega do prémio.
  • Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados, no caso da RFM, através de email dirigido a mail@rfm.pt e no caso da AUCHAN, através do email dirigido a dpo@auchan.pt. Quando a revogação do consentimento ocorra antes da seleção do vencedor, o participante deixará de poder ser considerado no passatempo (por os dados recolhidos serem essenciais para a participação).
  • Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, que em Portugal é a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).
  • Os dados recolhidos serão apagados após 90 dias da data de decisão do vencedor do passatempo.
  • O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação.
  • A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.

Para apresentar uma reclamação, pode utilizar os seguintes contactos:

Website Institucional: www.cnpd.pt;

Endereço Postal: Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134, 1º 1200-651 Lisboa, Portugal;

Telefone: +351 213 928 400;

Email: geral@cnpd.pt.

7.PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a RFM e a AUCHAN por este facto, podendo ser excluído se se suspeitar que os referidos conteúdos não são da autoria do participante.
  • Os participantes autorizam expressamente a RFM e a AUCHAN a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, áudios, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela RFM e pela AUCHAN ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à RFM e à AUCHAN qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.
  • O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à RFM e à AUCHAN os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença caráter perpétuo e gratuito.
  • A RFM e a AUCHAN não se responsabilizam por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo.

8.ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO

  • As entidades organizadoras reservam-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente regulamento bem como, os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.
  • Quaisquer alterações efetuadas pelas entidades organizadoras ao regulamento, entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação.

9.OUTRAS DISPOSIÇÕES

  • A RFM e a AUCHAN não serão responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.
  • Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela RFM, do qual não caberá recurso.

10.FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS

Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo será competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio RFM por telefone para o 213239200.

Lisboa, 4 de junho de 2025