O essencial sem perderes tempo:
É oficial: a Assembleia da República aprovou a proposta que autoriza o Governo a alterar as datas de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC). Para já, tudo fica na mesma: o imposto continua a ser pago no mês da matrícula do veículo. As alterações só começam em 2027, e ainda assim de forma gradual, de acordo com a 'Renascença'.
Em 2027 entra em vigor um regime transitório:
- Se o teu IUC for igual ou inferior a 500 euros, pagas tudo numa prestação, em outubro.
- Se o valor for superior a 500 euros, o pagamento passa a ser feito em duas prestações: julho e outubro, mantendo-se a possibilidade de pagamento integral em julho.
Só em 2028 é que chega a grande mudança:
A partir de 2028, o IUC deixa definitivamente de estar associado ao mês da matrícula e passa a ter datas fixas para todos os contribuintes. O calendário passa a funcionar assim:
- Até 100 euros: uma prestação até ao final de abril.
- Entre 100 e 500 euros: duas prestações, abril e outubro.
- Acima de 500 euros: três prestações: abril, julho e outubro.
Se uma prestação não for paga dentro do prazo, isso implica o vencimento imediato das restantes. De acordo com o Governo, esta alteração pretende reduzir incumprimentos e contraordenações, segundo o 'Notícias ao Minuto'.
Estas mudanças servem precisamente para evitar que os contribuintes tenham de pagar o IUC duas vezes num curto espaço de tempo, como chegou a ser equacionado quando se falava em fevereiro de 2026. O objetivo é dar margem de adaptação e evitar sustos na carteira.
O que não muda:
Mesmo com estas alterações, não há qualquer aumento do IUC. Os carros elétricos continuam isentos, mantendo-se o incentivo à mobilidade sustentável.
As inspeções periódicas obrigatórias (IPO) mantêm-se exatamente como estão: continuam a ser feitas no mês da primeira matrícula, sem alterações.
Em resumo:
- 2026: tudo igual.
- 2027: ano de transição, com pagamentos em julho/outubro.
- 2028: todos passam a ter datas fixas.
