O presente regulamento estabelece as regras de participação no passatempo RFM/ TOP ATLÂNTICO, organizado pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA. (“RÁDIO RENASCENÇA”), com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373, em conjunto com a Top Atlântico Viagens e Turismo, S.A , com sede Av. Da República, Nº 90 – 3º Dto - 1649-024 Lisboa sob o número de pessoa coletiva 501061126 que é igualmente o número de matricula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o capital social de € 1.550.000,00, inscrita no RNAVT sob o nº 1833.

1.TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO

O passatempo “Viaja até à Madeira” com o Café da Manhã da RFM e a TOP ATLÂNTICO (doravante referido como o “passatempo”) é uma ação de promoção organizada pela RFM e pela TOP ATLÂNTICO que tem por objeto a oferta de 1 (uma) viagem à Madeira, para duas pessoas, ao participante que reúna as 4 palavras-passe, que serão divulgadas no Café da Manhã, uma por dia, de 1 a 4 de setembro de 2025 e que, no dia 5 de setembro de 2025, envie a frase mais criativa, onde estejam incluídas as 4 (quatro) palavras-passe, para o WhatsApp da RFM (+351 962 007 888).

  • O passatempo realiza-se de 1 a 5 de setembro de 2025, durante o programa Café da Manhã, da RFM (entre as 07h00 e as 10h00)

2. QUEM PODE PARTICIPAR

  • Os participantes têm de ter mais de 18 anos e ser cidadãos portugueses com residência em Portugal.
  • Não serão admitidos no Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da Rádio Renascença e da TOP ATLÂNTICO, ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujos relacionamentos com a Rádio Renascença ou com a TOP ATLÂNTICO possam pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.

3. COMO PARTICIPAR

O passatempo acontece através da conta do WhatsApp da RFM (+351 962 007 888) e tem a seguinte mecânica:

Os participantes devem reunir as 4 palavras-passe, que serão divulgadas no Café da Manhã, uma por dia, de 1 a 4 de setembro de 2025 e, no dia 5 de setembro de 2025, devem enviar uma frase criativa, onde estejam incluídas as 4 (quatro) palavras-passe, para o WhatsApp da RFM (+351 962 007 888).A mensagem mais criativa selecionada pelo júri constituído para o efeito, por elementos da RFM, ganha o prémio.

  • O passatempo realiza-se de 1 a 5 de setembro de 2025, no programa Café da Manhã, entre as 07h00 e as 10h00.
  • Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de participações, no entanto, só poderá ganhar uma vez.

4. O PRÉMIO

O prémio é 1 (uma) viagem para 2 (duas) pessoas à Madeira. Inclui duas passagens aéreas LisboaPorto ou Funchal, com estadia de 2 noites em hotel 3* ou 4*, em regime de alojamento e pequeno-almoço (hotel a ser livremente escolhido pela TOP ATLÂNTICO) e seguro de viagem.

  • Prémio não inclui qualquer outro serviço não mencionado.
  • Prémio sujeito a disponibilidade à data da reserva.
  • Prémio a ser usufruído até 23/12/2025 ( data de regresso) , exceto feriados.
  • A reserva dos voos deverá ser realizada pelo premiado a maior brevidade, para maior disponibilidade de opções e datas antes do término da validade de viagem.
  • Reserva aconselhada até 30 setembro de 2025 numa agência Top Atlântico.
  • O vencedor será contactado pela TOP ATLÂNTICO através do email marketing@wamos.pt, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após o apuramento do vencedor do passatempo, que lhe disponibilizará todas com as informações necessárias que lhe permitirão realizar a marcação da viagem numa agência Top Atlântico ou através de topatlantico@topatlantico.com.
  • O prémio é pessoal e intransmissível e não será substituído por outro ou trocado por dinheiro, pelo que a aceitação do prémio implica a concordância e a disponibilidade do vencedor em relação ao mesmo.
  • Para efeitos de marcação e reserva será pedido ao vencedor dados pessoais como email, número de telemóvel, contribuinte, morada, dados de cartão de cidadão ou passaporte ou bilhete de identidade.

5. RESPONSABILIDADE

  • Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RFM e a TOP ATLÂNTICO poderão livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.
  • Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito deste passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a RFM e a TOP ATLÂNTICO serem responsabilizadas por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.
  • A RFM e a TOP ATLÂNTICO não se responsabilizam pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.

6. DADOS PESSOAIS

  • Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela RFM e a TOP ATLÂNTICO na qualidade de responsáveis conjuntos pelo tratamento.
  • Ao participar no passatempo os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela RFM e a TOP ATLÂNTICO
  • O tratamento de dados efetuado no âmbito do passatempo destina-se exclusivamente à gestão de participações no Passatempo, designadamente, para efeitos de atribuição e entrega do prémio.
  • Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de email dirigido a mail@rfm.pt a revogação do consentimento ocorra antes da seleção do vencedor, o participante deixará de poder ser considerado no passatempo (por os dados recolhidos serem essenciais para a participação).
  • Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).
  • Os dados recolhidos serão apagados após 90 dias da data de decisão do vencedor do passatempo.
  • O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação.
  • A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a RFM e a TOP ATLÂNTICO por este facto, podendo ser excluído se suspeitarmos que os referidos conteúdos não são da autoria do participante.
  • Os participantes autorizam expressamente a RFM e a TOP ATLÂNTICO a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela RFM e a TOP ATLÂNTICO ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à Rádio Renascença e à TOP ATLÂNTICO qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.
  • O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à RFM e à TOP ATLÂNTICO os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.
  • A RFM e a TOP ATLÂNTICO não se responsabilizam por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo.

8. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO

  • A RFM e a TOP ATLÂNTICO reservam-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente regulamento bem como, os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.
  • Quaisquer alterações efetuadas pela RFM e a TOP ATLÂNTICO ao regulamento, entrarão em vigor, imediatamente após a sua publicação.

9. OUTRAS DISPOSIÇÕES

  • A efetiva participação neste passatempo implica necessariamente que, os participantes aceitem, integralmente e sem reservas, os termos e condições constantes do presente regulamento e que cumpram o mesmo, sob pena de exclusão, bem como as decisões que forem adotadas pelo júri, as quais são definitivas e vinculativas em tudo o que se refere a este passatempo.
  • A RFM e a TOP ATLÂNTICO não serão responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.
  • Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela RFM, do qual não caberá recurso.

10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS

Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio RFM por telefone para o 213239200.

Lisboa, 26 de agosto, de 2024