Se estás de baixa médica, podes ficar descansado: a lei está do teu lado. Foi o que aconteceu a um trabalhador português que levou a empresa onde trabalhava a tribunal e ganhou. O Tribunal da Relação de Lisboa considerou que o despedimento foi ilegal, já que a empresa sabia que ele estava de baixa, com tudo reconhecido oficialmente.
De acordo com o 'Postal do Algarve', o Código do Trabalho diz que deves avisar a empresa com, pelo menos, cinco dias de antecedência sobre uma ausência prevista.
Por outro lado, a entidade empregadora tem 15 dias para pedir provas do motivo da tua ausência. O atestado médico é emitido eletronicamente e segue direto para a Segurança Social, mas é tua responsabilidade informar a empresa. Desde que isso seja cumprido, a ausência por doença não pode ser motivo para despedimento.
A lei portuguesa permite que se possa despedir alguém durante uma baixa, mas há uma regra clara: a doença não pode ser o motivo. O despedimento tem de ter uma razão objetiva e válida.
Neste caso, o tribunal não teve dúvidas: a empresa não agiu com boa-fé, nem foi proporcional na decisão. Agora, vai ter de pagar cerca de 800 euros por cada ano de trabalho ao funcionário despedido.
