O essencial:
A partir de 10 de abril de 2026, todas as garrafas e latas de bebidas vendidas em Portugal passam a incluir um depósito obrigatório de 10 cêntimos, valor que pode ser recuperado quando a embalagem vazia for devolvida. A medida integra o novo Sistema de Depósito e Reembolso (SDR Portugal) e pretende aumentar significativamente a reciclagem, reduzir resíduos urbanos e acelerar a transição para uma economia circular.
Esta decisão foi oficializada pelo Governo e é coordenada pelo Ministério do Ambiente, alinhando Portugal com metas ambientais europeias já aplicadas noutros países da União Europeia.
O que é o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR)?
O SDR é um mecanismo que associa um pequeno valor monetário às embalagens de bebidas. Esse valor é pago no momento da compra e reembolsado ao consumidor quando a embalagem vazia é devolvida num ponto autorizado.
O objetivo é simples: transformar resíduos em recurso, incentivando a devolução de embalagens para reciclagem de alta qualidade.
Que embalagens estão abrangidas?
O sistema aplica-se a:
- Garrafas de plástico;
- Latas de alumínio e metais ferrosos;
- Embalagens de bebidas com capacidade inferior a 3 litros;
- Produtos destinados ao mercado nacional.
Cada embalagem terá de estar intacta, com tampa e rótulo e identificada com o símbolo “Volta”, junto ao código de barras.
As embalagens que não cumpram estes critérios continuam a ser encaminhadas para o ecoponto amarelo.
Onde devolver garrafas e latas e receber o reembolso?
Os consumidores vão poder devolver as embalagens em vários locais espalhados pelo país:
- 2.500 máquinas automáticas SDR (“máquinas Volta”)
- Mais de 8.000 pontos de recolha manual
- 50 quiosques automáticos em zonas de grande circulação, preparados para receber grandes quantidades de embalagens
Os grandes supermercados serão obrigados a aceitar todas as embalagens abrangidas, mesmo que não tenham sido compradas nessa loja. Já os estabelecimentos entre 50 e 400 m² só terão de aceitar as embalagens que vendem, caso optem pela recolha manual.
Como é feito o reembolso dos 10 cêntimos?
O valor do depósito pode ser recuperado de várias formas, consoante o local de devolução:
- Dinheiro;
- Voucher para compras;
- Crédito em cartão;
- Doação a instituições de solidariedade;
- Futuramente, transferência digital (como MB Way).
As máquinas não devolvem moedas, mas emitem um talão com o valor acumulado, que pode ser usado na loja ou trocado na caixa por numerário.
Tecnologia e controlo antifraude
As máquinas Volta estão equipadas com sensores que analisam peso, material e código de barras.
Todo o sistema é digitalmente rastreável, com auditorias regulares e penalizações financeiras para situações de fraude, garantindo transparência e fiabilidade.
Atualmente, Portugal recicla apenas cerca de 37% das garrafas, muito abaixo da meta europeia de 70% até 2030.
Com esta nova medida, o Governo estima redução 109 mil toneladas de CO₂ por ano, criar cerca de 1.500 postos de trabalho diretos e indiretos, melhorar significativamente a qualidade da reciclagem e ter menos resíduos abandonados no espaço público.
As embalagens recolhidas serão encaminhadas para seis centros de processamento e duas unidades de triagem, localizadas em Lisboa e no Porto, onde serão transformadas em nova matéria-prima.
Um sistema já testado em Portugal
Segundo o Expresso, entre 2020 e 2022, o SDR foi testado num projeto-piloto em 23 supermercados, onde foram recolhidas quase 19 milhões de garrafas. A experiência confirmou que o incentivo financeiro é decisivo para a adesão dos consumidores e permitiu afinar processos logísticos e de controlo.
O que podes levar daqui
O que é o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR)?
É um sistema que associa um valor monetário às embalagens de bebidas. Esse valor é pago na compra e devolvido quando a embalagem vazia é entregue num ponto de recolha.
Quanto custa o depósito?
O depósito é de 10 cêntimos por embalagem, valor igual para todas as garrafas e latas abrangidas.
Que embalagens estão incluídas?
Garrafas de plástico e latas de bebidas em alumínio ou metal, com capacidade inferior a 3 litros, destinadas ao mercado nacional e identificadas com o símbolo “Volta”.
Onde posso devolver as embalagens?
Em máquinas automáticas SDR, pontos de recolha manual nos supermercados e quiosques automáticos localizados em zonas de grande circulação.
Como recebo o dinheiro de volta?
O reembolso pode ser feito em dinheiro, voucher para compras, crédito em cartão ou doação a instituições. No futuro, poderá também ser feito por transferência digital, como MB Way.
As máquinas devolvem moedas?
Não. As máquinas emitem um talão com o valor acumulado, que pode ser usado no supermercado ou trocado na caixa.
As embalagens têm de estar em bom estado?
Sim. Devem estar intactas, com tampa e rótulo, para serem aceites pelo sistema.
E se a embalagem não for aceite?
As embalagens fora dos critérios do SDR devem ser colocadas no ecoponto amarelo, como até agora.
Porque é que este sistema é importante?
Porque ajuda Portugal a aumentar a taxa de reciclagem, reduzir emissões de CO₂, diminuir resíduos nas cidades e aproximar o país das metas ambientais europeias.
