O essencial:
A partir desta sexta-feira, 10 de abril, todas as garrafas e latas de bebidas com capacidade inferior a três litros vendidas em Portugal passam a incluir um depósito obrigatório de 10 cêntimos. Este valor pode ser recuperado quando a embalagem vazia, intacta e com o símbolo "Volta" legível, for devolvida num ponto autorizado. A medida faz parte do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR Portugal) e visa aumentar a reciclagem, reduzir resíduos urbanos e acelerar a transição para uma economia circular.
Como funciona o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR)?
O SDR associa um valor monetário às embalagens de bebidas. Esse valor é pago na compra e devolvido ao consumidor quando a embalagem vazia é entregue. O objetivo é simples: transformar resíduos em recurso e incentivar a devolução de embalagens para reciclagem de alta qualidade.
Quais embalagens estão incluídas?
O sistema aplica-se a:
- Garrafas de plástico.
- Latas de alumínio e metais ferrosos.
- Embalagens de bebidas com capacidade inferior a 3 litros, destinadas ao mercado nacional.
As embalagens devem estar intactas, com tampa, rótulo e símbolo "Volta", junto ao código de barras. Caso não cumpram estes critérios, continuam a ser encaminhadas para o ecoponto amarelo.
Onde deves devolver as embalagens?
Os consumidores poderão entregar as embalagens em:
- 2.500 máquinas automáticas SDR ("máquinas Volta").
- Mais de 8.000 pontos de recolha manual.
- 50 quiosques automáticos em zonas de grande circulação, preparados para receber grandes quantidades de embalagens.
Os grandes supermercados serão obrigados a aceitar todas as embalagens abrangidas, mesmo que não tenham sido compradas nessa loja. Já os estabelecimentos entre 50 e 400 m² só terão de aceitar as embalagens que vendem, caso optem pela recolha manual.
Como é feito o reembolso dos 10 cêntimos?
O valor do depósito pode ser recuperado de várias formas, consoante o local de devolução:
- Dinheiro.
- Voucher para compras.
- Crédito em cartão.
- Doação a instituições de solidariedade.
- Futuramente, transferência digital (como MB Way).
As máquinas não devolvem moedas, mas emitem um talão com o valor acumulado, que pode ser usado na loja ou trocado na caixa por numerário.
Tecnologia e controlo antifraude
As máquinas "Volta" possuem sensores que identificam material, peso e código de barras. Todo o sistema é digitalmente rastreável, com auditorias e penalizações em caso de fraude, garantindo transparência e fiabilidade.
Portugal recicla atualmente cerca de 37% das garrafas, muito abaixo da meta europeia de 70% até 2030. O Governo estima que o SDR permita:
- Reduzir 109 mil toneladas de CO₂ por ano.
- Criar cerca de 1.500 postos de trabalho diretos e indiretos.
- Melhorar a qualidade da reciclagem.
- Diminuir resíduos abandonados em espaços públicos.
As embalagens recolhidas serão encaminhadas para seis centros de processamento e duas unidades de triagem em Lisboa e Porto, sendo transformadas em nova matéria-prima.
Um sistema já testado em Portugal
Segundo o 'Expresso', entre 2020 e 2022, o SDR foi testado num projeto-piloto em 23 supermercados, onde foram recolhidas quase 19 milhões de garrafas. A experiência confirmou que o incentivo financeiro é decisivo para a adesão dos consumidores e permitiu afinar processos logísticos e de controlo.
O que podes levar daqui?
O que é o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR)?
É um sistema que associa um valor monetário às embalagens de bebidas. Esse valor é pago na compra e devolvido quando a embalagem vazia é entregue num ponto de recolha.
Quanto custa o depósito?
O depósito é de 10 cêntimos por embalagem, valor igual para todas as garrafas e latas abrangidas.
Que embalagens estão incluídas?
Garrafas de plástico e latas de bebidas em alumínio ou metal, com capacidade inferior a 3 litros, destinadas ao mercado nacional e identificadas com o símbolo "Volta".
Onde posso devolver as embalagens?
Em máquinas automáticas SDR, pontos de recolha manual nos supermercados e quiosques automáticos localizados em zonas de grande circulação.
Como recebo o dinheiro de volta?
O reembolso pode ser feito em dinheiro, voucher para compras, crédito em cartão ou doação a instituições. No futuro, poderá também ser feito por transferência digital, como MB Way.
As máquinas devolvem moedas?
Não. As máquinas emitem um talão com o valor acumulado, que pode ser usado no supermercado ou trocado na caixa.
As embalagens têm de estar em bom estado?
Sim. Devem estar intactas, com tampa e rótulo, para serem aceites pelo sistema.
E se a embalagem não for aceite?
As embalagens fora dos critérios do SDR devem ser colocadas no ecoponto amarelo, como até agora.
