O essencial:
A União Europeia eliminou a isenção de direitos aduaneiros para compras até 150 euros feitas fora do espaço comunitário. Enquanto o novo sistema não estiver operacional, será aplicada uma taxa provisória de três euros por cada categoria de artigo incluída na encomenda. A partir de julho de 2026, o valor a pagar dependerá do tipo de produtos incluídos, podendo a fatura final ser superior a três euros.
UE aprovou as novas regras para pequenas encomendas
A União Europeia deu luz verde final às novas regras que acabam com a isenção de direitos aduaneiros para encomendas até 150 euros compradas online fora do espaço comunitário, de acordo com o 'Observador'.
Até agora, as compras até 150 euros estavam isentas de direitos aduaneiros. Com a decisão agora formalmente aprovada pelo Conselho da UE, essa isenção será eliminada no âmbito da reforma do sistema aduaneiro europeu, cujo novo centro de dados está previsto para 2028.
Enquanto o novo sistema não entra em funcionamento, os Estados-membros acordaram uma solução transitória: será aplicada uma taxa fixa provisória de três euros por cada categoria de artigo incluída em encomendas até 150 euros enviadas diretamente aos consumidores na UE.
A partir de 1 de julho de 2026, a taxa deixa de ser aplicada apenas por encomenda e passa a ser calculada por categoria distinta de produto, identificada segundo as subposições pautais. Na prática, se uma encomenda incluir artigos de categorias diferentes, o valor total a pagar poderá ser superior a três euros.
Segundo o Conselho da UE, o novo regime pretende responder ao crescimento exponencial das pequenas encomendas que entram no espaço comunitário e à concorrência desleal criada pela atual isenção. Além disso, a entrada massiva destes pacotes aumenta os riscos de produtos falsificados ou inseguros, prejudica o ambiente e abre portas à fraude fiscal.
Pontos a reter:
- Fim da isenção aduaneira para encomendas até 150 euros.
- Aplicação transitória de três euros por categoria de produto.
- A partir de julho de 2026, o cálculo será feito com base nas subposições pautais.
- Novo sistema europeu de dados aduaneiros previsto para 2028.
