O essencial:
O Governo está a preparar novas regras que permitem aos candidatos aprender a conduzir com um tutor, como um familiar, desde o início da formação prática, mantendo-se a obrigatoriedade de inscrição numa escola de condução e a realização dos exames.
O que vai mudar na carta de condução?
A principal alteração diz respeito à formação prática. Os candidatos maiores de 18 anos que pretendam tirar a carta de condução de automóveis ligeiros passam a poder iniciar a aprendizagem com um tutor à sua escolha, como um familiar, sem terem de começar obrigatoriamente com aulas dadas por um instrutor profissional. Este novo modelo será opcional e não elimina o sistema tradicional das escolas de condução.
De acordo com a proposta, deixa de ser obrigatório que as primeiras 12 aulas práticas sejam ministradas por um instrutor certificado. Essas aulas iniciais poderão passar a ser realizadas com um tutor escolhido pelo aluno, como a mãe, o pai ou outro familiar.
Para aderir, o candidato terá de informar a escola de condução por e-mail, identificando o tutor e anexando uma declaração que comprove que este cumpre os requisitos legais, sendo que o curso de tutor deixa de ser exigido, de acordo com a 'Renascença'.
Haverá, no entanto, regras adicionais: a condução acompanhada por um tutor estará sujeita a limites geográficos definidos pelas câmaras municipais e será obrigatório um seguro específico que cubra eventuais danos causados pelo aluno.
Apesar da maior flexibilidade, as aulas de código mantêm-se iguais e o exame teórico não sofre alterações. Além disso, continuam a ser as escolas de condução a decidir se o aluno está preparado para avançar para o exame prático.
O que podes levar daqui
A escola de condução deixa de ser obrigatória?
Não. A inscrição numa escola de condução continua a ser obrigatória e a formação teórica mantém-se igual.
Quem pode optar por este novo regime?
Candidatos à carta de condução de automóveis ligeiros (categoria B) com mais de 18 anos.
Quem pode ser tutor?
Um familiar ou outra pessoa escolhida pelo aluno, desde que cumpra os requisitos legais.
É obrigatório aprender com um tutor?
Não. O regime é facultativo. Se não quiseres, podes continuar a tirar a carta de condução com um instrutor profissional.
Há regras sobre onde se pode conduzir?
Sim. Estão previstas limitações definidas pelas câmaras municipais, bem como um seguro próprio para cobrir qualquer dano.
Quando começam a aplicar-se as novas regras?
Depois de aprovadas e regulamentadas pelo Governo.
