O essencial:
A partir do verão de 2027, entra em vigor um limite máximo de 10 mil euros para pagamentos em dinheiro em transações comerciais na União Europeia, segundo o site Okdiario.
O que é que está mesmo em causa?
Nas redes sociais anda a circular a ideia de que a União Europeia vai proibir dinheiro físico acima de 10 mil euros. Não é verdade. O que muda é outra coisa: grandes pagamentos feitos em contexto comercial deixam de poder ser feitos exclusivamente em numerário.
A medida faz parte do Regulamento (UE) 2024/1624, segundo escreve o Polígrafo SIC, integrado no novo pacote europeu de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. O objetivo é tornar mais difícil movimentar grandes quantias sem deixar rasto.
O que muda na prática?
Se quiseres pagar mais de 10 mil euros a uma empresa ou profissional, por exemplo um carro num stand, uma obra numa empresa ou um serviço profissional, já não poderás fazer o pagamento totalmente em dinheiro.
Será obrigatório recorrer a métodos com registo formal, como:
- Transferência bancária.
- Cartão.
- Cheque nominativo.
- Outros meios rastreáveis.
E entre particulares?
A regra europeia não proíbe pagamentos em numerário entre particulares, desde que não exista atividade profissional envolvida. Ou seja: vender uma mota usada ao vizinho por 12 mil euros continua, à partida, fora desta proibição europeia. Ainda assim, transportar grandes quantias em dinheiro continua a poder levantar questões de segurança ou de fiscalização.
E em Portugal?
Na prática, Portugal já tem regras mais apertadas. Segundo o Banco de Portugal, pagamentos em numerário iguais ou superiores a 3 mil euros já estão proibidos em muitas transações. Ou seja: o limite europeu de 10 mil euros acaba por ser mais permissivo do que a legislação portuguesa atualmente em vigor.
Então, porquê esta medida?
Segundo a Comissão Europeia e a Europol, o dinheiro físico continua a ser frequentemente utilizado em:
- Branqueamento de capitais.
- Financiamento de redes criminosas.
- Economia paralela.
- Evasão fiscal.
Não porque as notas sejam ilegais, mas porque pagamentos em dinheiro deixam menos rasto automático. A lógica da medida é esta: quanto maior o valor envolvido, maior deve ser a transparência.
Isto significa o fim do dinheiro físico?
Não. Notas e moedas continuam válidas para:
- Compras do dia a dia.
- Pagamentos abaixo do limite legal.
- Transações privadas entre particulares.
O que desaparece é a possibilidade de fazer pagamentos comerciais muito elevados sem qualquer registo formal.
Há quem veja esta medida como:
- Uma limitação da privacidade financeira.
- Mais pressão para pagamentos digitais.
- Um aumento do controlo do Estado.
Outros defendem que é uma ferramenta essencial no combate ao crime financeiro organizado.
O que podes levar daqui?
A União Europeia vai acabar com o dinheiro físico?
Não. O numerário continua legal.
Posso pagar 15 mil euros em dinheiro a uma empresa em 2028?
Não. Acima dos 10 mil euros será obrigatório usar meios de pagamento rastreáveis.
Entre particulares continua a ser permitido?
Em regra, sim, desde que não exista atividade comercial ou profissional.
Portugal já tem limites?
Sim. O teto nacional é atualmente mais baixo: 3 mil euros.
Queres estar sempre atualizado com a RFM? Segue-nos aqui e fica sempre a par!
