O essencial: tens ou não de trabalhar?

Sexta-feira Santa é feriado obrigatório em Portugal, o que significa que, regra geral, não tens de trabalhar nesse dia.


No entanto, há exceções importantes:
Se trabalhas num setor que não pode parar (como saúde, restauração, transportes ou comércio), podes ser chamado a trabalhar.
Nesse caso, tens direito a compensação, seja em dinheiro ou em descanso.


O que diz a lei sobre os feriados?

De acordo com o Código do Trabalho português, a Sexta-feira Santa está incluída na lista de feriados obrigatórios em Portugal.

Isto quer dizer que:

  • O trabalhador tem direito a descanso nesse dia
  • O empregador não pode exigir trabalho, salvo em atividades específicas
  • Se trabalhares, tens direito a compensação

Segundo a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), o trabalho em feriado deve ser devidamente compensado, podendo traduzir-se em:

  • Pagamento adicional (normalmente acréscimo salarial)
  • Ou descanso compensatório


Quem pode ter de trabalhar na Sexta-feira Santa?

Nem todos têm “folga garantida”. Há setores onde o trabalho em feriados é permitido, como:

  • Hospitais e serviços de saúde
  • Restauração e hotelaria
  • Transportes
  • Comércio (especialmente grandes superfícies)
  • Serviços essenciais

Nestes casos, trabalhar num feriado não é ilegal, mas tem regras.


Quanto recebes se trabalhares num feriado?

A lei prevê que tenhas direito a:

Descanso compensatório equivalente, ou pagamento com acréscimo (definido por lei ou contratação coletiva).

Segundo o Código do Trabalho português, o trabalhador não pode sair prejudicado por trabalhar num feriado.


E se faltares ao trabalho nesse dia?

Se for feriado e não estiveres escalado para trabalhar, não tens de justificar nada, é um dia de descanso.

Mas atenção:
Se estiveres escalado e simplesmente não fores, pode ser considerado falta injustificada.


Resumo

  • A Sexta-feira Santa é um feriado obrigatório em Portugal
  • Regra geral, não tens de trabalhar
  • Alguns setores podem exigir trabalho nesse dia
  • Se trabalhares, tens direito a compensação (dinheiro ou descanso)
  • Faltar só é problema se estiveres escalado