O essencial:
O Automóvel Club de Portugal (ACP) apresentou um pacote de propostas para a revisão do Código da Estrada, com medidas que vão da formação de condutores ao reforço das penalizações e novas regras para TVDE e bicicletas. A iniciativa surge dias depois de o Governo ter anunciado a intenção de avançar com alterações legislativas para reforçar a segurança rodoviária, de acordo com a Renascença.
Mais exigência na formação e fiscalização reforçada
Entre as propostas do ACP está uma aposta mais forte na educação rodoviária, com a introdução obrigatória da disciplina nos segundo e terceiro ciclos. O clube defende também uma revisão profunda do ensino da condução, criticando o atual modelo centrado na obtenção da carta em vez da aprendizagem efetiva. Propõe ainda avaliações médicas mais regulares e formação obrigatória de atualização para condutores com mais de 25 anos de carta.
Já o Governo tinha admitido, na passada quarta-feira, 15 de abril, a reativação da Brigada de Trânsito, desativada em 2007, que poderá voltar a reforçar o patrulhamento rodoviário. Em paralelo, está em cima da mesa a revisão do Código da Estrada para o adaptar às novas realidades da mobilidade, incluindo novos comportamentos de risco e evolução tecnológica.
Está também previsto o reforço da fiscalização, com mais utilização de radares, incluindo sistemas de controlo de velocidade média, e o fim das operações de fiscalização previamente anunciadas, aumentando o fator surpresa.
Penalizações e infrações
Relativamente às penalizações, o ACP quer tolerância zero ao álcool para condutores profissionais e de emergência, agravamento das coimas para infrações graves e a possibilidade de cassação da carta até quatro anos em caso de reincidência. O Governo já admitiu também alterações aos prazos dos processos de contraordenação, com o objetivo de reduzir situações de prescrição.
TVDE e bicicletas sob novas regras
Uma das propostas mais discutidas do ACP passa pelo setor TVDE, onde defende o reforço das exigências para motoristas, incluindo exames de português para cidadãos estrangeiros e a obrigatoriedade de exame prático de condução para todos os candidatos.
Para as bicicletas, o ACP propõe a criação de matrícula, seguro obrigatório e uso de capacete em circulação na via pública, como forma de reforçar a segurança. O pacote integra também propostas sobre limites de velocidade perto de escolas e hospitais, novas regras de estacionamento e medidas para veículos elétricos e automáticos.
O que podes levar daqui?
Em que consiste este novo pacote de medidas?
Trata-se de um conjunto de medidas apresentadas pelo Governo para reforçar a segurança rodoviária e reduzir a sinistralidade nas estradas portuguesas, ao qual se junta agora um pacote de propostas do ACP com alterações mais alargadas na formação, fiscalização e penalizações.
O que muda na fiscalização?
Haverá um reforço do controlo no terreno, com aumento da utilização de radares e o fim das operações de fiscalização previamente anunciadas.
O que regressa às estradas?
A Brigada de Trânsito da GNR, que volta a ter um papel específico na vigilância rodoviária.
Vai existir um novo Código da Estrada?
O Governo pretende atualizar a legislação para a adaptar às novas realidades da mobilidade e da condução, enquanto o ACP defende uma revisão mais profunda com novas regras na formação, condutores e mobilidade.
As penalizações vão mudar?
Sim. Estão previstas alterações nos prazos legais dos processos de contraordenação, com o objetivo de reduzir situações de prescrição, bem como o agravamento de coimas e sanções em infrações graves. O ACP propõe ainda um reforço das penalizações, incluindo maior severidade em casos de álcool, telemóvel ao volante e reincidência.
O que pode mudar na formação de condutores?
O ACP propõe a introdução obrigatória da educação rodoviária no ensino e uma maior aposta na aprendizagem, incluindo formação de atualização obrigatória para condutores com mais de 25 anos de carta.
O que pode mudar para os motoristas TVDE?
Entre as propostas do ACP está o reforço das exigências para motoristas TVDE, incluindo a realização de exames de português para cidadãos estrangeiros e a obrigatoriedade de exame prático de condução para todos os candidatos.
O que pode mudar para as bicicletas?
O ACP propõe a criação de matrícula, seguro obrigatório e uso de capacete para bicicletas em circulação na via pública.
