PARTICIPAÇÃO NA AÇÃO “COMO VIVES O DIA DA MÃE” com a WELLS e a RFM
O presente regulamento estabelece as regras de participação na ação RFM/ WELLS, organizado pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA. (“RÁDIO RENASCENÇA”), com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373.
1.TERMOS E CONDIÇÕES
No Dia da Mãe, a Wells e a RFM querem saber como sentes este dia.
Partilha a forma como sentes este dia no WhatsApp da RFM - 962 007 888.
2. DADOS PESSOAIS
a) Os dados pessoais recolhidos no contexto da presente ação serão tratados pela RFM e a WELLS na qualidade de responsáveis conjuntos pelo tratamento.
b) Ao participar, os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela RFM e a WELLS.
a) O tratamento de dados efetuado no âmbito desta ação, destina-se exclusivamente à gestão de participações na ação.
b) Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de email dirigido a mail@rfm.pt a revogação do consentimento ocorra antes da seleção da sua participação.
c) Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).
d) Os dados recolhidos serão apagados após 90 dias da data da ação.
e) O fornecimento dos dados solicitados no contexto da presente ação constitui condição indispensável para a participação.
f) A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL
a) Os participantes autorizam expressamente a RFM e a WELLS a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela RFM e pela WELLS ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à Rádio Renascença e à WELLS qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.
b) O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à RFM e à WELLS os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito desta ação, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.
c) A RFM e a WELLS não se responsabilizam por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo.
4. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS
Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio RFM por telefone para o 213239200.
Lisboa, 20 de abril, de 2026
