Quem tem casa, garagem ou loja em seu nome já sabe: o IMI está de volta e começa a ser pago já este mês. Este ano, há uma mudança que pode passar despercebida: a Autoridade Tributária deixou de enviar os tradicionais envelopes.
Os avisos passam a chegar num novo formato - por via eletrónica (Portal das Finanças) e/ou em novo formato de correio físico mais simplificado -, mas continuam a ter exatamente a mesma validade. Na prática, muda a forma, não muda a obrigação. As notas de cobrança já começaram a ser enviadas e "mantêm plena validade legal e operacional, assegurando a continuidade e segurança dos procedimentos", segundo escreve o Fisco, numa publicação nas redes sociais.
Quando se paga?
Depende do valor total do imposto:
- Até 100€ - pagamento único até 31 de maio;
- Entre 100€ e 500€ - duas prestações: maio e novembro;
- Mais de 500€ - três prestações: maio, agosto e novembro
Se preferires, podes pagar tudo de uma vez, a referência vem logo na primeira comunicação.
E se falhar o prazo?
Não é boa ideia adiar: podes ter de pagar juros de mora ou até multa.
Dá para não pagar IMI?
Em alguns casos, sim. Pode haver isenção se for habitação própria e permanente, o agregado tiver rendimentos até 153.300€ e o imóvel tiver um valor patrimonial até 125.000€.
Esta isenção é automática na compra e pode ser usada até duas vezes, em momentos diferentes.
O que podes levar daqui
O IMI mudou este ano?
Não. O imposto mantém-se igual. O que muda é a forma como a AT envia os avisos.
Ainda vou receber carta em papel?
Sim, mas num novo formato. Deixa de ser o tradicional envelope.
Posso pagar tudo de uma vez?
Sim. Mesmo que o imposto seja dividido em prestações, podes pagar o valor total logo na primeira data.
O que acontece se me esquecer de pagar?
Podem ser aplicados juros de mora e coimas.
A isenção é automática?
Sim, em muitos casos de compra de habitação própria e permanente.
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