Essencial
Durante anos, muitos portugueses acreditaram que era proibido colocar chapéus de sol em frente às áreas concessionadas das praias. Mas afinal, essa regra nunca existiu oficialmente. A confirmação chegou agora pela mão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que considera essa limitação "um abuso" e esclarece que se pode colocar o guarda-sol em frente às concessões.
A dúvida surgiu há umas semanas e, agora, é oficial. Em comunicado, a APA esclareceu, esta terça-feira, que não existe qualquer lei que impeça os banhistas de instalar guarda-sóis ou toalhas em frente às concessões de praia.
"Assim sendo, as zonas não abrangidas por licença ou concessão “mantêm-se disponíveis para uso público, podendo ser livremente utilizadas pelos utentes, nomeadamente para a colocação de chapéus de praia, para-ventos ou outros equipamentos balneares particulares."
O que mudou nas praias portuguesas?
Na prática, o esclarecimento da APA vem desmistificar uma ideia que muitos banhistas davam como certa. Até agora, era frequente ver placas ou recomendações para que os chapéus particulares fossem colocados apenas nas laterais das concessões, longe das espreguiçadeiras e sombras pagas.
A polémica ganhou força depois de uma notícia publicada pelo Expresso, que revelou que nunca existiu legislação a proibir a colocação de chapéus em frente às concessões.
Perante a repercussão do tema, vários concessionários vieram defender que apenas cumpriam as indicações presentes nos editais de praia e na sinalização homologada pelas autoridades marítimas.
Pode haver impacto nos concessionários?
Apesar de reconhecerem o direito dos banhistas, alguns concessionários admitem que esta clarificação pode ter consequências económicas.
A preocupação prende-se com o facto de alguns clientes deixarem de alugar chapéus de sol e espreguiçadeiras caso possam instalar-se gratuitamente mesmo em frente às zonas concessionadas.
Ainda assim, a APA mantém a posição de que as praias são espaços públicos e que, fora das áreas legalmente concessionadas, o uso é livre para todos.
O que dizem as regras oficiais?
De acordo com a APA:
- As concessões não podem ocupar mais de 30% da área útil da praia;
- A frente de mar concessionada não pode ultrapassar 50%;
- Fora dessas áreas, os banhistas podem colocar toalhas, cadeiras e chapéus de sol livremente;
- A sinalização que sugere restrições indevidas será retirada.
FAQ: dúvidas sobre chapéus de sol nas praias
É proibido colocar um chapéu de sol em frente às concessões?
Não. A APA confirmou que não existe nenhuma lei que proíba os banhistas de colocarem chapéus de sol em frente às áreas concessionadas.
Os concessionários podem obrigar alguém a sair?
Não. Os concessionários não têm autoridade para expulsar banhistas dessas zonas. Questões de fiscalização competem às autoridades marítimas.
Porque existiam placas a indicar zonas específicas?
Segundo os concessionários, essas indicações seguiam sinalética e editais anteriormente utilizados nas praias, embora a APA considere agora que essa interpretação era abusiva.
As concessões podem ocupar toda a praia?
Não. A lei define limites máximos para as áreas concessionadas, garantindo zonas de utilização livre para todos os utentes.
A APA vai alterar as regras nas praias?
A APA anunciou que vai remover a sinalização considerada incorreta e publicar orientações claras para evitar novas dúvidas.
Queres estar sempre atualizado com a RFM? Segue-nos aqui e fica sempre a par!
