O essencial:
Em Portugal, os feriados obrigatórios estão definidos por lei e implicam, na maioria dos casos, a suspensão da atividade das empresas. A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) recorda, através de uma publicação no Instagram, que estes dias têm regras específicas que devem ser respeitadas por empregadores e trabalhadores.
O que acontece nos feriados obrigatórios
Nos feriados obrigatórios, a regra geral é o encerramento das empresas, exceto nos setores em que a atividade não pode ser interrompida, como os serviços essenciais. A ACT sublinha que esta obrigação se aplica à generalidade das entidades empregadoras, que devem ajustar o funcionamento ou suspender a atividade nestes dias, de acordo com o Notícias ao Minuto.
Que feriados estão abrangidos pela lei
A legislação portuguesa define um conjunto de feriados obrigatórios:
- 1 de janeiro.
- Sexta-feira Santa.
- Domingo de Páscoa.
- 25 de abril.
- 1 de maio.
- Corpo de Deus.
- 10 de junho.
- 15 de agosto.
- 5 de outubro.
- 1 de novembro.
- 1, 8 e 25 de dezembro.
Além destes, existem feriados facultativos que podem ser definidos por acordo entre empregador e trabalhador, como a terça-feira de Carnaval.
O que acontece se tiveres de trabalhar num feriado
Trabalhar num feriado obrigatório não significa perder direitos. Segundo a DECO PROteste, citada no Notícias ao Minuto, os trabalhadores têm direito a compensação, que pode ser atribuída de duas formas:
- Descanso compensatório equivalente a metade do tempo de trabalho.
- Acréscimo de 50% na remuneração pelo período trabalhado.
Pontos a reter:
- Os feriados obrigatórios implicam, em regra, o encerramento das empresas.
- Apenas setores essenciais podem funcionar nestes dias.
- Quem trabalha nos feriados tem direito a descanso ou pagamento extra.
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