Regulamento RFM /GIVEAWAY SALSA

“Queres ir às compras ou dar um presente a alguém?”

O presente regulamento estabelece as regras de participação no passatempo RFM – GIVEAWAY SALSA “Queres ir às compras ou dar um presente a alguém?” organizado pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA. (CANAL RFM), com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373, em conjunto com a Irmãos Vila Nova S.A., com sede Av. da industria 511 apartado 7079, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de registo e de pessoa coletiva 501997784.

1.TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO

O Passatempo destina-se a todos os ouvintes da RFM, residentes em Portugal continental e ilhas, que queiram participar no Passatempo através da página de Facebook da RFM. Para participar deverão «Deixar a sua mensagem àquela pessoa que realmente merece, nos comentários deste giveaway no Facebook da RFM “.

2. QUEM PODE PARTICIPAR

a) Os participantes têm de ter mais de 18 anos com residência em Portugal continental e ilhas;

b) Não poderão participar funcionários do Grupo Renascença Multimédia, bem como da Salsa. Não são admitidos os sócios, administradores ou trabalhadores das entidades organizadoras deste passatempo.

3. COMO PARTICIPAR

a) O passatempo acontece através da página de Facebook da RFM e tem a seguinte mecânica:

1. Deixar a sua mensagem àquela pessoa que realmente merece, nos comentários do post, marcando nesse mesmo post a pessoa a quem se destina

b) O Passatempo decorre entre as 12:30 horas de dia 17 de dezembro de 2020 e as 23:59 do dia 19 de dezembro.

c) Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de participações, no entanto, só poderá ganhar uma vez.

d) As participações só são válidas mediante aprovação deste regulamento;

e) Os vencedores do passatempo são selecionados pela RFM e SALSA;

f) O vencedor será contactado pela RFM, por mensagem privada, no facebook até dia 21 de dezembro, sendo que, posteriormente, a RFM irá passar os seus contactos à SALSA para que possam combinar a entrega do prémio;

4. O PRÉMIO

a) Os autores das 3 participações mais criativas e originais, ganham, um destes 3 Giftcards Salsa, por esta ordem:

1º prémio: um Giftcard Salsa no valor de 300€, em compras nas lojas Salsa;

2º e 3º prémios: 1 Giftcard Salsa Jeans no valor de 100€/ cada (um para cada participação), em compras nas lojas Salsa.

5. RESPONSABILIDADE

a) Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RFM e SALSA poderão livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.

b) Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito deste passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a RFM e a SALSA serem responsabilizadas por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.

c) A RFM e a SALSA não se responsabilizam pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.

6. DADOS PESSOAIS

a) Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela RFM;

a) Ao participar no passatempo os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela RFM e a SALSA. O tratamento de dados efetuado no âmbito do passatempo destina-se exclusivamente à gestão de participações no Passatempo, designadamente, para efeitos de atribuição e entrega do prémio.

b) Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de email dirigido a mail@rfm.pt a revogação do consentimento ocorra antes da seleção do vencedor, o participante deixará de poder ser considerado no passatempo (por os dados recolhidos serem essenciais para a participação).

c) Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).

d) Os dados recolhidos serão apagados após 90 dias da data de decisão do vencedor do passatempo.

e) O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação.

f) A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

a) O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a RFM e a SALSA por este facto, podendo ser excluído se suspeitarmos que os referidos conteúdos não são da autoria do participante.

b) Os participantes autorizam expressamente a RFM e a SALSA a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela a RFM e a SALSA ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à a RFM e a SALSA qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.

c) O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à RFM e a SALSA os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.

d) A RFM e a SALSA não se responsabilizam por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo.

8. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO

a) A RFM e a SALSA reservam-se no direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente regulamento bem como, os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.

b) Quaisquer alterações efetuadas pela RFM e a SALSA ao regulamento, entrarão em vigor, imediatamente após a sua publicação.

9. OUTRAS DISPOSIÇÕES

a) A RFM e a SALSA não serão responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.

b) Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela RFM e a SALSA do qual não caberá recurso.

10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS

Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio RFM por telefone para o 213239200.