O essencial:
A União Europeia chegou a um acordo que põe fim à cobrança de taxas pela bagagem de mão nos voos dentro da Europa. A medida surge após mais de uma década de negociações e integra um pacote mais amplo de reforço dos direitos dos passageiros aéreos, de acordo com um comunicado do Conselho Europeu.
Fim das taxas na bagagem de mão altera regras na aviação europeia
A decisão estabelece que os passageiros passam a ter direito a transportar uma bagagem de mão gratuita até 7 kg, além de um pequeno artigo pessoal que caiba debaixo do assento, sem custos adicionais.
Segundo o acordo entre o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu, o objetivo é eliminar os chamados "custos ocultos" que muitas vezes aumentam significativamente o preço final das viagens, sobretudo em companhias low-cost.
Novas regras reforçam direitos dos passageiros na Europa
Para além da questão da bagagem, o acordo europeu introduz um conjunto de novas proteções para quem viaja de avião:
- As companhias aéreas passam a ser obrigadas a confirmar imediatamente a receção de reclamações e a responder no prazo máximo de 30 dias.
- Mantém-se o direito a indemnização em caso de atrasos significativos ou cancelamentos.
- Em situações de perturbação, os passageiros têm direito a assistência, incluindo refeições e bebidas durante o período de espera.
- Reforça-se a transparência nas tarifas, com obrigação de indicar todos os custos adicionais desde o início da reserva.
- Famílias e passageiros com mobilidade reduzida passam a poder sentar-se juntos sem custos extra.
- Em caso de cancelamento, deve ser oferecida uma alternativa de transporte no prazo de três horas, sempre que possível.
- As regras sobre "circunstâncias extraordinárias" são clarificadas, reduzindo a margem para interpretações ambíguas por parte das companhias aéreas.
Pontos a reter:
- A União Europeia vai proibir a cobrança pela bagagem de mão nos voos dentro da Europa.
- Passageiros poderão levar bagagem de mão até 7 kg sem custos adicionais.
- O acordo reforça os direitos dos passageiros em casos de atrasos, cancelamentos e reclamações.
- Famílias e passageiros com mobilidade reduzida passam a ter mais proteção.
- A medida poderá ter impacto no modelo de negócio das companhias low-cost.
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