Repsol Regulamento

REGULAMENTO DO PASSATEMPO

RFM

“Repsol Move”

O presente regulamento específico estabelece as regras de participação no passatempo RFM “Repsol Move”, organizado pela Rádio Renascença, Lda., na qualidade de “PROMOTOR”, com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373.

• TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO
• QUEM PODE PARTICIPAR
  1. Os participantes têm de ter mais de 18 anos (inclusive) e ser cidadãos portugueses com residência em Portugal.
  2. Não serão admitidos ao Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da Rádio RENASCENÇA, LDA e da REPSOL PORTUGUESA, Lda., ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujos relacionamentos com a Rádio Renascença, LDA ou com a REPSOL PORTUGUESA, Lda. possam pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.
• COMO PARTICIPAR
  1. O passatempo realiza-se uma vez por dia, entre os dias 21 e 25 de fevereiro de 2022, inclusive.
  2. Para participar no passatempo, o ouvinte tem de enviar uma mensagem para o WhatsApp da RFM – 962 007 888 – com as palavras parabéns, REPSOL e RFM.
  3. O primeiro participante a enviar mensagem para o WhatsApp da RFM, cumprindo o estabelecido na alínea b. deste ponto do regulamento, ganha 20 mil pontos Repsol Move, no valor de 100 euros, a serem trocados por um ou mais artigos à escolha, em repsolmove.com.
  4. Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de quantidade de participações, no entanto, só poderá ganhar uma única vez.
  5. A pessoa vencedora deve partilhar o seu nome, contacto telefónico e de e-mail para que, posteriormente, a RFM possa partilhar a possa contactar de forma a combinar a entrega do prémio.
• O PRÉMIO
  1. 5 (cinco) prémios correspondentes a 20 mil pontos Repsol Move cada um, no valor de 100 euros cada, a serem trocados por um ou mais artigos à escolha, em repsolmove.com.
  2. O prémio não tem prazo de validade definido. Para mais informações sobre o cartão Repsol Move consultar o ponto 12.2., 12.3. e 12.5 dos termos e condições.
  3. O prémio não pode ser substituído e não há alternativas em dinheiro.
  4. Os vencedores serão contactados pela RFM no prazo de uma semana e deverá fornecer o seu nome, contato telefónico e, se for aderente, o seu número de cartão Repsol. Posteriormente a RFM partilha os dados com a REPSOL que, por sua vez, entrega o prémio, carregando, diretamente, os 20 mil pontos no cartão Repsol do vencedor.
  5. No caso do vencedor não ser aderente cartão Repsol, a RFM partilhará com a REPSOL PORTUGUESA LDA o seu nome e contato para que a REPSOL proceda à entrega do prémio por outra via.
• RESPONSABILIDADE
  1. Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RFM poderá livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.
  2. Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito deste passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a Rádio Renascença, Lda serem responsabilizadas por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.
  3. A Rádio Renascença, Lda não se responsabiliza pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.
• DADOS PESSOAIS
  1. Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados, de forma autónoma, pelas Entidades Organizadoras enquanto entidades responsáveis pelo tratamento de dados, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante “RGPD”) e demais legislação aplicável.
  2. Ao participar no passatempo os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela Rádio Renascença, Lda. Os dados recolhidos são os seguintes:
     • i. Nome;
     • ii. Contacto telefónico;
     • iii. Número de cartão Repsol (se for aderente).
  3. Para efeito de atribuição de prémio, o vencedor autoriza a partilha dos dados pessoais fornecidos com a REPSOL PORTUGUESA LDA.
  4. O tratamento de dados, efetuado no âmbito do passatempo, destina-se exclusivamente à gestão de participações, designadamente, para efeitos de seleção do vencedor do passatempo e atribuição e entrega do prémio.
  5. Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de carta registada com aviso de receção dirigida à Rádio Renascença, Lda.
  6. Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).
  7. Os dados recolhidos serão apagados após 90 dias da data de decisão do vencedor do passatempo.
  8. O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação.
  9. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.
• PROPRIEDADE INTELECTUAL
  1. O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a RFM por este facto, podendo ser excluído se suspeitarmos que os referidos conteúdos não são da autoria do participante.
  2. Os participantes autorizam expressamente a RFM a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação, designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela RFM, ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à RFM qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.
  3. O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à RFM os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.
  4. A RFM não se responsabiliza por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo.
• ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO
  1. A RFM reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente Regulamento bem como, os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.
  2. Quaisquer alterações efetuadas pela RFM ao regulamento, entrarão em vigor, imediatamente após a sua publicação.
• OUTRAS DISPOSIÇÕES
  1. A RFM não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.
  2. Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela Rádio Renascença Lda., do qual não caberá recurso.
• FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS

O passatempo "RFM – Repsol Move” (doravante referido como o “passatempo”) é uma ação de promoção organizada pela Rádio RFM (doravante referida como a “entidade organizadora”) que tem por objeto a oferta de 20 mil pontos Repsol Move, no valor de 100 euros, a serem trocados por um ou mais artigos à escolha, em repsolmove.com, a cada um dos 5 (cinco) vencedores. Ganha o prémio a primeira pessoa a enviar uma mensagem para o WhatsApp da RFM – 962 007 888 – com as palavras parabéns, REPSOL e RFM numa das 5 (cinco) tiragens do passatempo, entre os dias 21 e 25 de fevereiro de 2022.

Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro

Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio RFM por telefone para o 213239200.