REGULAMENTO DO PASSATEMPO

RFM /STAPLES

“Neste regresso às aulas a Staples realiza os teus desejos”

O presente regulamento específico estabelece as regras de participação no passatempo "Neste regresso às aulas a Staples realiza os teus desejos” organizado pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA. , com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373 em conjunto com a STAPLES PORTUGAL – EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, S.A., sociedade comercial com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial sob o número 503789372, com sede na Rua Quinta do Pinheiro, Edifício Tejo, 5º piso, Carnaxide, Lisboa .
Este passatempo não é acumulável com qualquer outra oferta promocional da marca ou de outras entidades envolvidas.
1. TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO
O Passatempo destina-se a todos os ouvintes da RFM, residentes em Portugal Continental e ilhas, que queiram participar no passatempo "Neste regresso às aulas a Staples realiza os teus desejos” enviando, para passatempos@rfm.pt, uma gravação áudio do seu educando a dizer por que razão deseja ganhar 1 vale de compras da Staples no valor de 100 euros em material escolar.
2. QUEM PODE PARTICIPAR
a. Os Pais, ou o responsável legal pelo menor, que gravará o áudio de participação.
b. Os participantes têm de ter mais de 18 anos (inclusive) e ser cidadãos portugueses com residência em Portugal Continental e Ilhas.
c. Não serão admitidos ao Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da Rádio Renascença e da a STAPLES PORTUGAL – EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, S.A. ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujos relacionamentos com a Rádio Renascença ou com a STAPLES PORTUGAL – EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, S.A. possam pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.

3. COMO PARTICIPAR
a. O passatempo decorre entre os dias 27 de agosto e 4 de setembro de 2020 na RFM.
b. Para participar no passatempo, os ouvintes têm de enviar uma gravação áudio do seu educando referindo por que razão desejam ganhar 1 vale de compras da Staples no valor de 100 euros em material escolar, até às 23:59 do dia 4 de setembro de 2020, para passatempos@rfm.pt. A gravação deverá ter cerca de 10 segundos e nela devem constar as palavras Staples, desejo ou uma das suas derivações (desejo, desejaria, desejaremos).
c. Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de quantidade de participações, no entanto, só poderá ganhar uma única vez.
d. Terminada a fase de comunicação/participação no passatempo (termina no dia 4 de setembro de 2020 às 23:59) serão vencedoras as três participações áudio mais convincentes, criativas e originais.
e. A seleção dos vencedores será feita por um júri eleito pela Staples e pela Dir. de Programas da RFM no uso do seu livre e exclusivo critério. Não há lugar a recurso das decisões do júri, que são definitivas.
f. O resultado será divulgado na página dedicada ao passatempo no site da RFM. Os vencedores serão contactados posteriormente pela RFM, de forma a combinar a entrega dos prémios.
g. Os prémios serão posteriormente enviados por correio registado para a morada indicada pelos vencedores.


4. OS PRÉMIOS
a. Oferta de 3 vales de compras da Staples, um por cada vencedor, no valor de 100 euros cada um, para compras de material escolar. Os vales serão válidos até 31 de outubro de 2020, numa única compra de valor igual ou superior ao seu valor nominal, não sendo acumuláveis com outros vales, nem conversíveis em dinheiro ou cheques-oferta. Os vales podem ser descontados nas 34 lojas físicas da Staples em Portugal ou através do Contact Center (pelo email info@staples.pt ou telefones 707 200 656 e 210 413 720).
b. O prémio não pode ser substituído e não há alternativas em dinheiro.

5. RESPONSABILIDADE
a. Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RFM e a STAPLES PORTUGAL – EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, S.A. poderão livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.
b. Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito deste passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a Rádio Renascença e a STAPLES PORTUGAL – EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, S.A. serem responsabilizadas por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.
c. Os participantes autorizam a utilização da gravação, com a voz dos educandos e de quaisquer outros participantes na mesma, por parte da RFM nos seus conteúdos de emissão.
d. A Rádio Renascença e a STAPLES PORTUGAL – EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, S.A. não se responsabilizam pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.

6. DADOS PESSOAIS
a. Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela Rádio Renascença, Lda. e a STAPLES PORTUGAL – EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, S.A. na qualidade de responsáveis conjuntos pelo tratamento.
b. Ao participar no passatempo os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA. e pela STAPLES PORTUGAL – EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, S.A.
c. Os dados recolhidos são os seguintes:
i. Nome;
ii. Contacto telefónico;
iii. Endereço de email;
iv. Morada completa.
d. O tratamento de dados efetuado no âmbito do passatempo destina-se exclusivamente à gestão de participações, designadamente, para efeitos de seleção do vencedor do passatempo e de atribuição e entrega do prémio.
e. Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de carta registada com aviso de receção dirigida à RÁDIO RENASCENÇA, LDA.
f. Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).
g. Os dados recolhidos serão apagados após 90 dias da data de decisão do vencedor do passatempo.
h. O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação.
i. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
a. O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a RFM e STAPLES PORTUGAL – EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, S.A. por este facto, podendo ser excluído se suspeitarmos que os referidos conteúdos não são da autoria do participante.
b. Os participantes autorizam expressamente a RFM e STAPLES PORTUGAL – EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, S.A. a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela RFM e pela STAPLES PORTUGAL – EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, S.A ou por quaisquer sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à RFM e STAPLES PORTUGAL – EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, S.A. qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.
c. O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à RFM e à STAPLES PORTUGAL – EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, S.A. os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.
d. A RFM e STAPLES PORTUGAL – EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, S.A. não se responsabilizam por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo.

8. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO
a. RFM e a STAPLES PORTUGAL – EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, S.A. reservam-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente Regulamento bem como, os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.
b. Quaisquer alterações efetuadas pela RFM e a STAPLES PORTUGAL – EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, S.A. ao regulamento, entrarão em vigor, imediatamente após a sua publicação.

9. OUTRAS DISPOSIÇÕES
a. A RFM e a STAPLES PORTUGAL – EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, S.A. não serão responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.
b. Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela RÁDIO RENASCENÇA LDA., do qual não caberá recurso.

10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS
Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio RFM por telefone para o 213239200.

Lisboa, 27 de Agosto de 2020