Estás a ficar doente e já estás preocupado com o facto de teres de faltar ao trabalho e não teres atestado? Nada temas. Há formas de justificar a ausência, sem te comprometeres.


Há alturas em que estar doente não significa uma corrida às urgências. Aliás, o aconselhado é mesmo evitar este cenário para não entupir os hospitais. Muitas vezes, as gripes passam com sopas e descanso. E como é que garantes à tua empresa que estavas mesmo doente e não a mentir? Com a tua boa-fé e com a autodeclaração.


A autodeclaração de doença (ADD) é uma solução simples e rápida para justificar faltas no trabalho por motivo de saúde, sem a necessidade de um atestado médico formal. No entanto, deve ser usada com responsabilidade e dentro das condições estabelecidas.


O que é a autodeclaração de doença?
A ADD é uma forma de o trabalhador justificar a sua ausência ao trabalho devido a problemas de saúde, sem recorrer a um médico. Pode ser utilizada por trabalhadores com idade igual ou superior a 16 anos, com algumas limitações no seu uso:

- Máximo de 6 dias por ano;
- Cada autodeclaração pode cobrir até 3 dias consecutivos de ausência;
- Pode ser utilizada duas vezes por ano ou seis vezes de forma separada.

Este recurso é válido quando estás temporariamente incapaz de trabalhar, mas o período de afastamento não pode ultrapassar os 3 dias consecutivos, nem exceder os 6 dias anuais. Se o problema de saúde persistir após esse limite, terás de recorrer a um atestado médico, ou seja, obter um Certificado de Incapacidade Temporária (CIT).

Como funciona a autodeclaração?
O pedido de autodeclaração pode ser feito de forma simples e rápida através do portal ou da aplicação SNS 24. Para quem não tem acesso a meios digitais, também é possível realizar o pedido por telefone, através da Linha SNS 24 (808 24 24 24).

Considerações importantes
- Responsabilidade: A autodeclaração deve ser feita de boa-fé. O trabalhador assume um compromisso de honra de que a sua incapacidade temporária para o trabalho é real. Nada de desculpas.
- Sem pagamento: Importante frisar que a autodeclaração de doença não dá direito a pagamento. A ausência será contabilizada como falta não remunerada.



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O impacto das faltas no salário

Agora, vamos entender um pouco melhor como as faltas impactam o salário, dependendo se são justificadas com atestado ou não:

  1. Faltar com atestado médico (curta duração, sem baixa médica):
    • Mesmo com atestado, o dia não é pago, porque a empresa não é obrigada a pagar por faltas justificadas, a não ser que o contrato ou acordo coletivo diga o contrário.
    • No entanto, a falta é justificada e, por isso, o trabalhador não corre o risco de ser penalizado por isso.
  2. Faltar com atestado médico (com baixa médica, mais de 3 dias seguidos):
    • Os primeiros 3 dias de baixa não são pagos.
    • A partir do 4.º dia, o trabalhador passa a receber o subsídio de doença da Segurança Social, que varia entre 55% e 75% do salário, dependendo do tempo de afastamento.
  3. Faltar sem atestado:
    • A falta é considerada injustificada e, por isso, desconta o salário. Além disso, pode resultar em consequências disciplinares mais sérias, como advertências ou até despedimento, se houver faltas injustificadas repetidas.


Conclusão

Se faltares apenas 1 dia, o impacto no salário é o mesmo, independentemente de haver ou não atestado. Porém, usar um atestado médico ajuda a evitar complicações com a empresa e garante que a falta seja considerada como justificada. Já a autodeclaração de doença é uma boa solução quando o problema de saúde é de curta duração, e não necessita de uma ida ao médico, mas deve ser usada dentro do limite estabelecido para não gerar problemas futuros.


O importante é sempre ser transparente e respeitar as regras para manter a relação com a empresa de forma tranquila.